As políticas públicas são conjunto de projetos, programas e atividades realizadas pelo governo (federal, estadual e municipal) que visam atender as necessidades e prioridades da sociedade.
A implementação de políticas públicas ambientais robustas é fundamental para garantir o desenvolvimento sustentável de uma sociedade, pois orienta os esforços para mitigar a perda de biodiversidade, a degradação do solo e os impactos das mudanças climáticas.
Estas políticas não só estabelecem normas e regulamentações, mas também direcionam investimentos e fomentam a colaboração entre governos, organizações e comunidades locais. A integração de estratégias de conservação e políticas públicas permite a adoção de abordagens adaptativas e participativas, que são cruciais para o sucesso a longo prazo. Veja como o Instituto Suinã, em seu âmbito de atuação, contribui com o fortalecimentos e cumprimento de políticas públicas ambientais:
Criação de Unidades de Conservação: política pública para resguardar a biodiversidade
As Unidades de Conservação (UC) são “espaços territoriais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, que têm como objetivo a conservação da natureza” (MMA). Para a criação destes espaços é necessário a participação da sociedade civil e demais instituições públicas e/ou privadas que estejam envolvidas em alguma fase do processo de criação da UC. O processo precisa ser participativo e tem como objetivo construir a UC seguindo diretrizes em concordância com o tipo de uso do solo pela população e de acordo com os atributos naturais, cumprindo sua principal função de conservação.
A criação de Unidades de Conservação é um exemplo de participação ativa nas políticas públicas para a conservação e restauração de ecossistemas e garantia de sua perpetuidade.
Nessa perspectiva, a colaboração entre a Prefeitura de Guararema - SP e organizações da sociedade civil (OSCs) como o Instituto Suinã, Guaranature e a SAVE Brasil resultou na criação da Unidade de Conservação Refúgio de Vida Silvestre do Bicudinho (RVS) por meio do Decreto nº 3.805 de 23 de outubro de 2019 . Inicialmente, foi apresentada ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, que atualmente responde como conselho gestor do RVS (Lei nº 3.654, de 20 de fevereiro de 2024).
Com o intuito de preservar a espécie bicudinho-do-brejo-paulista (Formicivora paludicola) que está gravemente ameaçada de extinção, os esforços somados pretendem não apenas proteger a espécie, mas também beneficiar todos os munícipes ao promover a conservação dos recursos hídricos e dos serviços ecossistêmicos.
Atualmente, o Instituto Suinã, em parceria com a SAVE, é responsável pela elaboração do Plano de Manejo do RVS do Bicudinho, um importante documento técnico, previsto pela Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2.000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, que estabelece normas e diretrizes para o atingimento dos objetivos da UC e auxilia o gestor da unidade nas tomadas de decisões. Esse documento está sendo elaborado desde novembro de 2023, com previsão de ser finalizado em novembro de 2024.
Imagem 1: Refúgio de Vida Silvestre do Bicudinho - Guararema / SP
Registro: Gustavo Gasparini (Kanindé Audiovisual)
Políticas Públicas para Conservação e Recuperação da Mata Atlântica
A Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006) estabelece normas e diretrizes para a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. Esta lei também cria instrumentos para incentivar projetos que envolvam conservação de remanescentes de vegetação nativa, pesquisa científica ou áreas a serem restauradas nesse bioma, além do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica.
Para acessar os recursos provenientes desses fundos, os municípios precisam ter um Plano Municipal para Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) elaborado e aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.
O PMMA é um documento essencial para orientar ações públicas e privadas, bem como a atuação de entidades acadêmicas, de pesquisa e organizações da sociedade civil. Ele também representa uma excelente oportunidade para o fortalecimento da gestão ambiental municipal, tanto no âmbito dos órgãos municipais de meio ambiente quanto do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
O Instituto Suinã, em parceria com a empresa Suzano, SOS Mata Atlântica e prefeituras municipais, participou do projeto Planos da Mata e foi responsável por elaborar o Plano Municipal da Mata Atlântica para os municípios de Jacareí, Guararema, Salesópolis e Santa Branca – SP.
Ao unir esforços entre o poder público, organizações e a comunidade, o PMMA se torna uma ferramenta poderosa para enfrentar os desafios ambientais e garantir um futuro mais equilibrado e saudável. Essas iniciativas refletem a importância de um planejamento ambiental eficaz, que não apenas protege a Mata Atlântica, mas também contribui para a melhoria da qualidade de vida das comunidades que dependem desse bioma. Com o PMMA, é possível construir um legado de conservação e sustentabilidade para as futuras gerações.
Imagem 2: PPMA Jacareí-SP
Registro: Gustavo Gasparini (Kanindé Audiovisual)
Sustentabilidade e Educação: O Caminho para Políticas Públicas Inovadoras
A Educação Ambiental nasce como um processo educativo que conduz a um saber ambiental materializado nos valores éticos e nas regras políticas de convívio social e de mercado, que implica a questão distributiva entre benefícios e prejuízos da apropriação e do uso da natureza. Ela deve, portanto, ser direcionada para a cidadania ativa considerando seu sentido de pertencimento e co-responsabilidade que, por meio da ação coletiva e organizada, busca a compreensão e a superação das causas estruturais e conjunturais dos problemas ambientais (SORRENTINO, 2005).
Os grupos colegiados são canais de participação política da população sobre a ação governamental, são espaços de argumentação sobre normas e procedimentos, formação de consensos, de transformação de preferências e de construção de identidades sociais (Carneiro, 2002). Através do espaço que eles proporcionam é possível realizar não só a sensibilização e interação da população com esses temas, mas também utilizar para o incentivo e criação de políticas públicas que façam diferença no município.
Dentro dessas possibilidades o Instituto Suinã vem atuando em mais de dez colegiados nas regiões do Vale do Paraíba e Alto Tietê visando agregar e contribuir de forma técnica nas políticas públicas da região.
No município de Jacareí, por exemplo, fazemos parte da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável que utiliza a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como referência para a elaboração e acompanhamento de ações e programas das políticas públicas. O Instituto Suinã participa ativamente desse processo de construção efetiva, colaborando para que a cidade avance em direção a uma sociedade mais sustentável, acessível e equitativa.
Estamos também inseridos no Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul (CBH-PS), participando de diferentes câmaras técnicas, objetivando escolhas que se alinhem à conservação dos recursos hídricos e desenvolvimento sustentável de interesse comum.
Participar ativamente desses espaços nos permite, de perto, poder pensar e agir coletivamente e localmente, buscando dentro da legislação, acessos e oportunidades de melhorias, exigindo seu cumprimento, plantando ideias, contribuindo, por muitas vezes, na materialização das políticas públicas ambientais.
Imagem 3: Encontro “Diálogos ProMEA em ação”
Registro: Equipe Suinã
Autoras:
Alessandra Souza, Bióloga e apaixonada por todas as formas de vida. Aspirante a ornitóloga, atua em defesa da vida por meio de projetos socioambientais, envolvendo a conservação e manejo da biodiversidade.
Bruna Oliveira, residente no Vale do Paraíba, interior de São Paulo, é uma entusiasta pela biodiversidade e pelo estudo dos fungos. Estudante de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, nutre uma profunda paixão pela natureza e suas maravilhas. Atua como Agente Socioambiental do Instituto Suinã.
Fernanda Scalambrino é mineira, silvicultora e bióloga. Especialista em Educação Ambiental e Transição para Sociedades Sustentáveis com MBA em ESG. Desenvolve projetos de conservação da biodiversidade, educação ambiental e mobilização social. Cofundadora e Diretora Institucional do Instituto Suinã.
Laura Oliveira, Bióloga e adentrando nesse novo mundo do terceiro setor, atuante em projetos de Educação ambiental e Educomunicação. Técnica Socioambiental do Instituto Suinã.
Leticia é estudante de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Pós graduanda em Educação Socioambiental e Sustentabilidade e graduada em Gestão da Qualidade. Mãe de 2, apaixonada pela educação ambiental, com um espírito alegre, ela se dedica a promover a sensibilização sobre a preservação e uso sustentável dos bens naturais, inspirando aqueles ao seu redor.
Mirian, Geógrafa empenhada em justiça socioambiental, igualdade social e restauração ambiental. Atua na área de Conservação e Manejo da Biodiversidade, contribuindo nas áreas de Ciências Humanas e da Terra.
Referências:
SORRENTINO, Marcos et al. Educação ambiental como política pública. Educação e pesquisa, v. 31, n. 02, p. 287-299, 2005.
CARNEIRO, C. B. L. Conselhos de políticas públicas: desafios para sua institucionalização. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 36, n. 2, p. 277 a 292, 2002.
BRASIL. Sistema Nacional de Unidades de Conservação Acesso em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4340.htm.